TERMOS DE SERVIÇO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

Nós (doravante denominados “Fornecedor”, “nós”, “nos” ou “nosso”) oferecemos o destino final para jogar os melhores jogos do mundo. Estes serviços estão disponíveis como uma aplicação baseada no browser (“Serviços”).
Ao visitar o site (“Sites”) e/ou registar-se nos Serviços, aceita que está a assinar um contrato vinculativo connosco regido pelos Termos de Serviço, Termos Adicionais, se aplicável, e Política de Privacidade.

Reserve algum tempo para ler e compreender os Termos de Serviço. Se não concorda com os Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não utilize os Sites ou qualquer um dos Serviços.

Os Termos de Serviço, Termos Adicionais e Política de Privacidade podem ser atualizados sem aviso prévio por escrito a qualquer momento. Estas alterações farão parte dos Termos de Serviço, mesmo se não reutilizar os Sites. O utilizador é responsável por se manter familiarizado com quaisquer alterações ou modificações aos Termos de Serviço e da Política de Privacidade.

2. ACESSO E DISPONIBILIDADE

O acesso total ao Serviço pode ser fornecido através de uma subscrição com base numa taxa, que pode ser adquirida por períodos diferentes e será automaticamente renovada se não for cancelada. Concedemos aos nossos subscritores acesso total ao conteúdo, desde que tenham uma subscrição ativa.

As taxas serão devidas no momento da compra da subscrição, independentemente de o utilizador realmente utilizar ou não o Serviço; a contrapartida das taxas será unicamente a concessão do direito de transferir, receber e/ou aceder ao conteúdo.

O utilizador é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram através da sua assinatura. Essa responsabilidade inclui, mas não se limita à responsabilidade de garantir o pagamento pontual de quaisquer taxas, tarifas ou outros encargos para obter acesso aos Serviços ou a quaisquer produtos e serviços disponibilizados por meio dos Serviços. O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente caso tome conhecimento ou suspeite de utilização não autorizada da sua assinatura ou qualquer outra violação de segurança.

Para tirar o máximo partido do nosso Serviço, deverá dispor dos meios de comunicação móveis necessários com fácil acesso à Internet. Algumas aplicações sem fios estão disponíveis apenas para um número selecionado de dispositivos móveis. Este é um problema com os seus fabricantes, portanto, fora do controlo do Prestador. Para evitar qualquer deceção, pedimos que verifique a compatibilidade do seu dispositivo antes de subscrever o Serviço.

O Utilizador é responsável por garantir que o seu equipamento e/ou software não perturba ou interfere nas operações do Prestador. Qualquer equipamento ou software que cause interferência será imediatamente desligado do Serviço e o Fornecedor terá o direito de encerrar ou suspender imediatamente o Serviço.

3. RESTRIÇÃO DE IDADE

Para utilizar o Serviço, (a) deve ter pelo menos atingido a idade de acordo com as regras e regulamentos do seu país de residência e ter a permissão do pagador da conta para se inscrever e utilizar o Serviço em seu nome e (b) concordar em nome do pagador da conta e por si mesmo, em ficar vinculado aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade.

4. FEES

Para obter acesso total a um Serviço, serão cobradas as taxas aplicáveis.

Os encargos serão faturados através da fatura do telemóvel que receberá da sua operadora móvel ou através de qualquer outro método de pagamento selecionado. Podem ser aplicadas taxas de mensagens de texto independentes e/ou taxas de rede da sua operadora de rede móvel ou processador de pagamento.

Na mensagem de boas-vindas gratuita, encontrará informações sobre a taxa de Serviço e a frequência do Serviço. Pedimos que verifique e guarde esta mensagem ou e-mail de boas-vindas.

Todas as taxas, incluindo taxas para contratos de subscrição existentes, estão sujeitas a alteração mediante notificação. O Fornecedor irá fornecer-lhe um aviso razoável sobre tal mudança. Se não aceitar as novas taxas (que serão aplicáveis apenas numa base prospetiva), poderá cancelar a sua subscrição com efeito imediato após a rescisão.

5. OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA E REGISTO

Para garantir a utilização segura do Serviço, bem como o pagamento das taxas aplicáveis, deve estar registado. O Utilizador garante que as informações (“Informações Registadas”) que nos são fornecidas estão corretas e completas em todos os momentos. Se o Prestador, a seu exclusivo critério, tiver motivos para acreditar que as Informações Registadas não são precisas ou completas, o Prestador tem o direito de suspender ou encerrar a sua conta e impedir o uso atual e futuro do Serviço ou de qualquer componente do mesmo.

O utilizador é responsável por manter o sigilo de quaisquer palavras-passe e/ou contas que lhe tenham sido emitidas pelo Prestador, e é totalmente responsável por todas as ações que envolvam a utilização da sua palavra-passe ou conta. Deverá entrar em contacto com o Prestador se notar ou suspeitar que foi feito uso não autorizado da sua palavra-passe ou conta, ou qualquer outra violação de segurança.

O Prestador pode fornecer-lhe acesso a alguns Serviços sem estar registado, tais como o registo no Serviço através de seu dispositivo móvel. Em cada um desses casos, a sua identificação baseia-se nos meios de identificação que consideramos adequados, tais como o seu número de telemóvel.

6. ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS

Reservamos o direito de atualizar, corrigir, suspender ou descontinuar os Serviços sem notificação prévia a qualquer momento. O Utilizador concorda que não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer alteração, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

7. CÓDIGO DE CONDUTA

O Utilizador concorda em utilizar o Serviço de acordo com o seguinte Código de Conduta:
a) O Utilizador não usará os Serviços para qualquer propósito ilegal, não autorizado ou comercial;
b) O Utilizador manterá todas as informações que lhe forem fornecidas através do Serviço como privadas e confidenciais e não fornecerá tais informações a ninguém sem a autorização do Prestador ou da pessoa que lhas forneceu;
c) O Utilizador não usará o Serviço para se envolver em qualquer forma de assédio ou comportamento ofensivo, incluindo, mas não limitado à publicação de comunicações, fotos ou gravações que contenham declarações injuriosas, caluniosas, abusivas ou difamatórias, ou linguagem ou imagens racistas, pornográficas, obscenas ou ofensivas;
d) O Utilizador não usará o Serviço para infringir os direitos de privacidade, direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos do Prestador ou de qualquer pessoa;
e) O Utilizador não utilizará o Serviço de qualquer forma que viole, plagie ou infrinja os direitos do Fornecedor ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor ou de privacidade ou outros direitos pessoais ou proprietários, ou que seja fraudulenta ou de outra forma ilegal ou viole qualquer lei; e
f) O Utilizador não irá reproduzir, copiar, vender, revender ou utilizar o Serviço, no todo ou em parte.

8. TERMOS DE VIOLAÇÃO

Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos de Serviço e Termos Adicionais, se o utilizador violar estes Termos de Serviço e/ou Termos Adicionais de qualquer forma, ou se suspeitarmos razoavelmente que violou estes Termos de Serviço e/ou Termos Adicionais em qualquer forma, podemos:
a) Enviar-lhe um ou mais avisos formais;
b. Suspender temporariamente o seu acesso aos Serviços;
c. Proibi-lo permanentemente de aceder aos Serviços;
d. Bloquear computadores de aceder os Serviços ao utilizar o seu endereço IP;
e. Contactar qualquer um ou todos os seus fornecedores de serviços de Internet e solicitar que bloqueiem o seu acesso aos Serviços;
f. Iniciar uma ação judicial contra si, seja por quebra de contrato ou de outra forma; e/ou
g. Suspender ou eliminar a sua conta nos Serviços.
e concorda que não será reembolsado de taxas de subscrição já pagas a nós.

Quando suspendemos, proibimos ou bloqueamos o seu acesso aos Serviços ou a uma parte dos Serviços, não deverá tomar qualquer medida para contornar tal suspensão, proibição ou bloqueio (incluindo, sem limitação, a criação e/ou uso de uma conta diferente).

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa utilização das suas informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. A nossa Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Serviço e, ao concordar com os Termos de Serviço, também declara que leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade e concorda com o modo como podemos lidar com suas informações pessoais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

10. INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Prestador, as suas empresas-mãe, subsidiárias, entidades relacionadas, afiliados, subcontratados e os seus respetivos diretores, executivos, agentes, funcionários e os seus representantes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, ações judiciais, exigências, ações, responsabilidades ou outros processos movidos contra ela por terceiros devido a, decorrentes de, ou relacionados com: (i) utilização do Serviço, o conteúdo, as transferências, Software e Sites, incluindo, sem limitação, as suas transferências dos Sites; (ii) violação dos Termos de Serviço; (iii) qualquer violação de qualquer representação expressa ou implícita ou garantia(s) supostamente feita(s) pelo Prestador; ou (iv) violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros. O Utilizador pagará todos e quaisquer custos, danos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados e custos atribuídos ou incorridos pelo Prestador em relação a ou decorrentes de qualquer reclamação, ação judicial, ação, responsabilidade, reivindicação ou outro processo.

11. CANCELAMENTO E RESCISÃO

Poderá encontrar as informações relacionadas com o cancelamento e rescisão dos Serviços nos Sites que correspondem ao Serviço. Além disso, na mensagem de boas-vindas gratuita do Fornecedor, encontrará informações sobre como cancelar o Serviço. Além disso, pode enviar um e-mail para o endereço eletrónico, conforme comunicado nos Sites e/ou através dos nossos Serviços.

Se o seu país de residência fizer parte da União Europeia e adquiriu uma subscrição, tem o direito a cancelar a subscrição no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. O período de cancelamento irá expirar após 14 dias a partir do dia da compra da subscrição. Para exercer o direito de cancelamento, deverá informar-nos sobre a sua decisão de cancelamento da compra através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o modelo Europeu de cancelamento em anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar. Se cancelar a compra, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, sem atrasos indevidos e em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de cancelamento da compra. Não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso. Se usar o Serviço durante o período de cancelamento, deverá pagar-nos uma quantia proporcional ao que foi fornecido até que nos tenha comunicado o seu cancelamento da subscrição, em comparação com a cobertura total da subscrição. O direito de cancelamento não se aplica à renovação da subscrição.

12. ANÚNCIO

Na medida permitida pela lei aplicável, podemos utilizar anúncios e promoções. Como condição para utilizar os Serviços, o Utilizador concorda que poderemos exibir anúncios e outras promoções nos nossos Sites e apresentar anúncios e promoções no seu dispositivo móvel ou de outra forma em ligação com os nossos Serviços.

O Utilizador tem o direito de nos solicitar, a qualquer momento, que não entremos em contacto consigo através de marketing direto.

A inclusão de qualquer publicidade ou promoção nos nossos Sites ou nos nossos Serviços não constitui qualquer apoio por parte do Prestador de tal conteúdo, produto, serviço ou empresa. O Prestador não será parte de, ou de qualquer forma responsável, por qualquer transação relativa a produtos ou serviços disponibilizados por esses terceiros ou por qualquer conteúdo ou informação apresentada em relação a quaisquer produtos ou serviços de terceiros. O Utilizador concorda que o prestador não é responsável por qualquer dano de qualquer natureza, seja qual for o resultado de tais transações.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador compreende e aceita que o software utilizado em ligação ao Serviço (“Software”), os Sites, bem como os Serviços contêm informações e marcas protegidas por leis de direitos de autor válidas e aplicáveis, leis de segredos comerciais, leis de marcas registadas e quaisquer outros direitos e leis de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário aqui estabelecida, todos os direitos conhecidos agora e doravante, de qualquer natureza e em todo o mundo relativos aos Sites, Serviços e Software em ou como parte de qualquer versão, pertencem-nos em todos os momentos (“Direito de Propriedade Intelectual”).

O Utilizador concorda em não fazer nenhuma reivindicação de interesse ou propriedade de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual e reconhece que nenhum título aos Direitos de Propriedade Intelectual lhe é transferido, e que não obtém quaisquer direitos, expressos ou implícitos, além dos direitos expressamente concedidos nos Termos de Serviço.

O Utilizador garante que não irá alterar, alugar, arrendar, emprestar, fazer leasing, pedir emprestado, tomar emprestado, vender, distribuir, criar ou gerar conteúdo ou produtos parcial ou totalmente derivados do Serviço ou do Software, exceto no caso de o Prestador ter conferido permissão explícita por escrito para o fazer.

O Fornecedor concede, e o Utilizador aceita, uma licença pessoal, limitada, intransmissível, não exclusiva, revogável e intransferível e permissão para instalar o Software e transferir o conteúdo para utilizar o Serviço num dispositivo móvel compatível designado exclusivamente para a sua utilização pessoal, não comercial e para utilizar o Software e os Sites exclusivamente de acordo com os Termos de Serviço, desde que o Utilizador não copie, altere ou corrija qualquer Software, código-fonte ou conteúdo, ou reproduza, modifique, execute, transfira, distribua, venda, revenda, crie um produto ou conteúdo derivado do mesmo, ou realize engenharia reversa ou montagem reversa do mesmo, ou de outra forma tente encontrar um código-fonte, e concorda em não vender quaisquer direitos relacionados com o conteúdo, o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual, codificá-los, emitir sub-licenças para os mesmos, onerá-los com direitos de segurança ou de outra forma transferi-los. O Utilizador garante que não alterará o conteúdo, o Software e os Direitos de Propriedade Intelectual de nenhuma forma, nem usará as versões alteradas do Software e os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo (mas não se limitando a) para obter acesso não autorizado ao Serviço. O Utilizador garante que usará apenas a interface fornecida pelo Provedor para aceder ao Serviço. O Prestador concede por este meio autorização para fazer apenas uma cópia das informações no equipamento que usa para obter acesso ao Serviço e para usar e exibir a cópia das Informações Registadas feitas nesse equipamento para fins privados.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que faça o mesmo. Reforçamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e podemos, em circunstâncias apropriadas, suspender ou encerrar as contas de assinantes ou utilizadores infratores. Responderemos rapidamente a reclamações de violação de direitos de autor cometidas durante a utilização dos nossos Serviços e/ou Sites, se tais reclamações forem reportadas ao nosso Agente de Direitos de Autor Designado identificado no aviso de amostra abaixo.

Se é proprietário de direitos de autor, autorizado a agir em nome de um, ou autorizado a agir sob qualquer direito exclusivo sob direitos de autor, por favor, denuncie supostas violações de direitos de autor ocorridas em ou através do nosso site, preenchendo o seguinte Aviso de suposta violação da DMCA (” Aviso”) e entregando-o ao nosso Agente de Direitos de Autor Designado. Após a receção do aviso conforme descrito abaixo, tomaremos qualquer ação, a nosso critério exclusivo, que consideremos apropriada, incluindo a remoção do conteúdo contestado dos Serviços e/ou Sites.

Para registar uma Notificação de Suposta Infração da DMCA, por favor:
1) Identifique o trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado ou – se vários trabalhos protegidos por direitos de autor estiverem cobertos por este Aviso – pode fornecer uma lista representativa de trabalhos protegidos por direitos de autor que alega terem sido violados.
2) Identifique o material ou link que alega estar a infringir (ou o assunto da atividade infratora) e ao qual o acesso deve ser desativado, incluindo, no mínimo, se aplicável, o URL do link mostrado nos Serviços e/ou Sites ou o local exato onde tal material pode ser encontrado. Forneça a afiliação da sua empresa (se aplicável), endereço para correspondência, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail.
3) Forneça seu nome completo e sua assinatura eletrónica ou física.
4) Inclua ambas as declarações a seguir no corpo do aviso: “Declaro que acredito de boa fé que a utilização contestada do material protegido por direitos de autor não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, seu agente ou pela lei (por exemplo, como uma utilização justa)” e “Declaro que as informações contidas neste aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário, ou autorizado a agir em nome do proprietário, dos direitos de autor ou de um direito exclusivo sob os direitos de autor supostamente infringidos”.

Por fim, entregue este aviso, juntamente com todos os artigos preenchidos, ao nosso Agente de Direitos de Autor Designado:

BRIGHT MOBILE B.V., Amalialaan 126B, 3743 KJ Baarn, The Netherlands

14. SEM GARANTIA

NÓS, OS NOSSOS DIRETORES, REPRESENTANTES, FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, AGENTES E LICENCIANTES (AS “PARTES FORNECEDORAS”) REJEITAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO RESULTANTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO, DESTE SOFTWARE E DOS SITES. O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE:
a. O SERVIÇO, O CONTEÚDO, O SOFTWARE E OS SITES SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUAISQUER GARANTIAS. AS PARTES FORNECEDORAS RENUNCIAM EXPRESSAMENTE NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, TODAS AS GARANTIAS, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE;
b. AS PARTES FORNECEDORAS RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS À SEGURANÇA, FIABILIDADE, OPORTUNIDADE E DESEMPENHO DO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES. AS PARTES FORNECEDORAS NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO, O CONTEÚDO, O SOFTWARE E OS SITES ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES PERMANECERÃO DISPONÍVEIS, ININTERRUPTOS E SEM ERROS;
c. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR SI ATRAVÉS DE NÓS OU DOS NOSSOS SERVIÇOS CONSTITUIRÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE CONFERIDA NESTE DOCUMENTO. O UTILIZADOR NÃO DEVERÁ DEPENDER DE TAIS INFORMAÇÕES OU CONSELHOS;
d) COMPREENDE E ACEITA QUE TRANSFERE E/OU UTILIZA O SERVIÇO, O CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES À SUA DESCRIÇÃO E RISCO E QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR, TELEMÓVEL, DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DA TRANSFERÊNCIA OU UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO, DESTE SOFTWARE E SITES;
e. AS IMAGENS DE PESSOAS APRESENTADAS NOS SITES E/OU NOS SERVIÇOS SÃO APENAS PARA FINS ILUSTRATIVOS. ESTAS NÃO SÃO AS PESSOAS REAIS QUE LHE OFERECEM OS SERVIÇOS;
f) NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DESCARACTERIZAÇÕES OU DETURPAÇÕES DAS IDEIAS OU FACTOS APRESENTADOS NO CONTEÚDO E/OU SITES; E
g) O SERVIÇO NÃO É UM SERVIÇO MÉDICO E NÃO DEVE SER UTILIZADO PARA FINS DE PROCURA E O FORNECEDOR NÃO ESTÁ FORNECER TRATAMENTO MÉDICO OU ACONSELHAMENTO.

15. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, AS PARTES FORNECEDORAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, A TERCEIROS OU COMO CONSEQUÊNCIA (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS E SEMELHANTES) DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO, MÁ UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO, O CONTEÚDO, SOFTWARE E SITES, MESMO SE O REPRESENTANTE AUTORIZADO DO FORNECEDOR TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SECÇÃO, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI. SE QUALQUER TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE DETERMINAR QUE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA SECÇÃO É INVÁLIDA OU INAPLICÁVEL, A INVALIDEZ OU IMPOSSIBILIDADE DESSA DISPOSIÇÃO NÃO DEVERÁ AFETAR A VALIDADE OU EXECUÇÃO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO. ALÉM DISSO, TAL TRIBUNAL TERÁ AUTORIDADE PARA REFORMULAR TAL DISPOSIÇÃO INVÁLIDA OU NÃO EXECUTÁVEL PARA PRESERVAR A INTENÇÃO DAS PARTES. O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO DIREITO E RECURSO EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS, SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO SERÁ A SUA RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO DO ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM MOMENTO ALGUM, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES FORNECEDORAS PERANTE O UTILIZADOR POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA) EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO POR SI PARA SE REGISTAR NO SERVIÇO, O CONTEÚDO, O SOFTWARE E SITES.

16. INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade constituem todo o acordo e entendimento legal entre si e o Fornecedor e substituem todos os acordos, entendimentos e representações anteriores entre si e o Fornecedor em relação aos Sites ou aos Serviços. O utilizador concorda que não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou representação entre o utilizador e nós como resultado dos Termos de Serviço ou da utilização dos Sites ou dos Serviços.

O Utilizador não poderá transferir nenhum dos seus direitos ou delegar nenhuma das suas obrigações ao abrigo deste acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nada neste acordo afeta os seus direitos legais como consumidor.

17. LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E DIVISIBILIDADE

As leis nacionais do seu país de residência são aplicáveis ao relacionamento entre si e o Prestador, independentemente das disposições da lei internacional aplicável. O Utilizador e o Fornecedor renunciam a qualquer direito de julgamento por júri em relação a qualquer ação proposta em ligação com os Termos de Serviço. A aplicação da Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está expressamente excluída.

Os litígios serão submetidos a arbitragem final e vinculativa segundo as regras da associação de arbitragem no seu país. Qualquer incumprimento por parte do Fornecedor em exercer ou invocar certos direitos ou estipulações estabelecidas nos Termos de Serviço não constitui de modo algum dispensa ou renúncia a esses direitos ou estipulações.

No caso de qualquer disposição dos Termos de Serviço ser considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente ou árbitro nomeado, tal determinação não afetará de forma alguma a validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição aqui contida.

Se o seu país de residência fizer parte dos Estados Unidos da América, não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Serviço e Termos Adicionais, as leis federais aplicáveis dos Estados Unidos da América e as leis do Estado do Texas, sem referência ao princípio de conflito de leis, regerão o relacionamento entre o utilizador e o Fornecedor sob estes Termos de Serviço e Termos Adicionais. O Utilizador e o Fornecedor renunciam a qualquer direito com relação a qualquer ação movida em ligação com os Termos de Serviço e Termos Adicionais (i) a um julgamento com júri e (ii) para juntar qualquer reclamação com a reclamação de qualquer outra pessoa ou entidade numa ação judicial, de arbitragem ou outro processo, ou de outra forma ajuizar uma ação coletiva ou procurar reparação numa base coletiva. Exceto conforme previsto neste documento, as disputas serão submetidas à arbitragem final e vinculativa perante um único árbitro através de audiência por telefone ou por audiência pessoal no condado onde reside, em Dallas, Texas, ou em qualquer outro local que o utilizador e nós concordamos mutuamente. A arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com suas Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem e o julgamento poderá ser feito em qualquer tribunal com jurisdição. Esta cláusula não impedirá o Utilizador ou nós de (i) procurar medidas provisórias em auxílio à arbitragem de um tribunal de jurisdição apropriada, ou (ii) apresentar reclamações individualmente, se forem válidas de acordo com as regras aplicáveis, num tribunal de pequenas causas adequado.

ANEXO A

Se o seu país de residência fizer parte da União Europeia, pode utilizar o formulário Retirada do modelo europeu (preencha e devolva este formulário apenas se desejar desistir da compra).

Eu/nós (*) notifico que eu/nós (*) rescindi o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*),

Pedido em (*)/recebido em (*)

Nome do(s) consumidor(es),

Endereço do(s) consumidor(es),

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel),

Data
(*) apague como adequado.